Este é o aplicativo móvel oficial da Suprema Corte da Índia. Este aplicativo de download gratuito fornece informações úteis sobre casos pendentes e decididos. Ele fornece um painel personalizado contendo listas de causas, status de casos, pedidos diários, julgamentos, últimas atualizações, relatórios de escritório, circulares e muito mais. Tudo isso pode ser acessado, baixado e compartilhado em uma interface amigável.

Introdução

O Supremo Tribunal da Índia é o órgão judicial máximo do país e desempenha um papel crucial na defesa da Constituição e na salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos. Fundado em 26 de janeiro de 1950, o tribunal tem uma história rica e evoluiu ao longo dos anos para atender às novas necessidades da nação.

Estrutura e Composição

O Supremo Tribunal é composto por um Chefe de Justiça e um máximo de 34 outros juízes, que são nomeados pelo Presidente da Índia por recomendação de um colégio de juízes seniores. O Chefe de Justiça é o chefe administrativo do tribunal e desempenha um papel fundamental no seu funcionamento.

Jurisdição

O Supremo Tribunal tem jurisdição original e de recurso. Tem jurisdição original sobre disputas entre os estados e o governo central e sobre questões que envolvem direitos fundamentais. Também tem jurisdição de apelação sobre sentenças de Tribunais Superiores e outros tribunais inferiores.

Julgamentos marcantes

Ao longo da sua história, o Supremo Tribunal proferiu vários acórdãos marcantes que tiveram um impacto profundo na sociedade indiana. Estes incluem:

* Kesavananda Bharati v. Estado de Kerala (1973): Este julgamento estabeleceu a "doutrina da estrutura básica", que afirma que o Parlamento não pode alterar a Constituição de uma forma que altere a sua estrutura básica.

* Maneka Gandhi v. União da Índia (1978): Este acórdão expandiu o âmbito do Artigo 21 da Constituição, que garante o direito à vida e à liberdade pessoal, para incluir o direito à privacidade.

* Vishaka v. Estado do Rajastão (1997): Este acórdão estabeleceu directrizes para prevenir e abordar o assédio sexual no local de trabalho.

Papel na transformação social

Para além das suas responsabilidades legais, o Supremo Tribunal também desempenhou um papel significativo na promoção da transformação social. Utilizou os seus poderes para proteger os direitos dos grupos marginalizados, incluindo as mulheres, as minorias e os pobres. O tribunal também desempenhou um papel fundamental na defesa do Estado de direito e na garantia de que o governo age de acordo com a Constituição.

Desafios e Perspectivas Futuras

O Supremo Tribunal enfrenta vários desafios, incluindo o aumento do número de processos, a escassez de juízes e a interferência política. Apesar destes desafios, o tribunal continua empenhado no seu papel de guardião da Constituição e de protector dos direitos fundamentais dos cidadãos indianos. À medida que a Índia continua a evoluir, o Supremo Tribunal continuará, sem dúvida, a desempenhar um papel vital na formação do panorama jurídico e social do país.